Governo brasileiro defende inconstitucionalidade de lei que reduz pena de Bolsonaro

O Governo brasileiro tomou uma posição formal contra uma lei que reduziria a pena do ex-Presidente Jair Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal a contestar a constitucionalidade da referida legislação. O documento foi assinado pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

•A AGU argumenta que a lei em causa viola princípios constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro. A manifestação representa uma oposição directa do executivo à redução da pena do seu antecessor.

•O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da justiça brasileira e será responsável por analisar os argumentos apresentados. A decisão do tribunal poderá ter consequências significativas para o processo judicial que envolve Bolsonaro.

•A assinatura de Lula da Silva no documento sublinha o carácter político e institucional desta tomada de posição. O gesto reforça a tensão existente entre o actual e o anterior Presidente do Brasil.