Amamentação. Governo insiste na prova médica desde o dia um

O Governo português decidiu manter a versão original do anteprojeto elaborado pela jurista Maria do Rosário Palma Ramalho no que respeita à amamentação no local de trabalho. Esta decisão representa um recuo face a eventuais alterações que pudessem flexibilizar as exigências impostas às trabalhadoras. A medida tem gerado debate público em torno dos direitos das mães trabalhadoras em Portugal.

•As trabalhadoras que pretendam beneficiar de dispensa para amamentação são obrigadas a apresentar um atestado médico logo no primeiro pedido. Este requisito aplica-se desde o momento inicial, sem qualquer período de carência ou exceção.

•A prova médica não é válida de forma permanente, tendo de ser renovada a cada seis meses pelas trabalhadoras. Esta periodicidade obriga as mães a um esforço administrativo e clínico recorrente para manter o direito à dispensa.

•A medida tem sido alvo de críticas por parte de quem considera que cria obstáculos desnecessários ao exercício da amamentação. Os opositores argumentam que a exigência burocrática pode desencorajar as mães de prosseguirem com a amamentação.