Militar da GNR acusado de multar vizinho com dados restritos

Um militar da GNR encontra-se acusado de ter utilizado indevidamente os seus privilégios de acesso a sistemas informáticos para prejudicar um vizinho. O Ministério Público imputa-lhe crimes de abuso de poder e acesso ilegítimo a dados restritos. O caso levanta sérias preocupações sobre o uso indevido de credenciais institucionais por agentes de autoridade.

•O militar terá consultado as matrículas do veículo do vizinho através de credenciais de acesso reservadas ao exercício das suas funções. Esta consulta foi realizada fora do âmbito legal e do horário de serviço previsto.

•Com base nos dados obtidos de forma ilícita, o agente elaborou autos de contraordenação dirigidos ao vizinho. Este procedimento configura uma clara instrumentalização dos meios institucionais para fins pessoais.

•O Ministério Público deduziu acusação formal pelos crimes de abuso de poder e acesso ilegítimo a informação protegida. O caso poderá resultar em consequências disciplinares e penais para o militar em causa.