Ministério Público pede condenação por homicídio do agente da PSP que baleou Odair Moniz

O julgamento relacionado com a morte de Odair Moniz, cozinheiro residente na Cova da Moura, encontra-se na fase final após uma ação policial que resultou na sua morte. O Ministério Público pediu a condenação do agente da PSP acusado de homicídio, num processo que gerou grande polémica. As alegações finais foram apresentadas tanto pelo MP como pelas defesas, com a leitura do acórdão agendada para 15 de junho.

•O debate jurídico centrou-se essencialmente na questão da legítima defesa invocada pelo agente da PSP acusado, sendo este um dos pontos mais contestados do julgamento.

•O Ministério Público não aceitou os argumentos de legítima defesa e formalizou o pedido de condenação por homicídio, considerando que os pressupostos legais não estavam reunidos.