Conselho Superior da Magistratura apoia reforço penal do racismo

O Conselho Superior da Magistratura manifestou apoio ao reforço das sanções penais relacionadas com crimes de racismo em Portugal. O órgão pronunciou-se sobre as propostas em debate, nomeadamente as avançadas pelo Grupo de Acção Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia. Esta tomada de posição surge num contexto de crescente atenção institucional ao combate ao racismo e à xenofobia no país.

•O Conselho Superior da Magistratura apoia o endurecimento das penas para crimes de racismo, acompanhando a tendência de reforço legislativo nesta matéria em Portugal.

•Contudo, o órgão manifesta reservas quanto à proposta de eliminar a lei atualmente em vigor que regula as sanções, preferindo uma abordagem mais cautelosa à reforma legislativa.

•Na comissão responsável por supervisionar queixas de racismo registam-se posições semelhantes às do Conselho, sugerindo algum consenso institucional sobre como avançar neste domínio.