As reformas desestruturantes do Governo

O artigo apresenta uma opinião crítica de Alberto Amaral sobre o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, proposto pelo Governo português. O autor argumenta que as reformas em curso representam uma ameaça estrutural ao sistema de ensino superior nacional. A análise centra-se nos impactos negativos que esta legislação poderá ter nas instituições académicas e nos seus mecanismos de regulação.

•O novo regime jurídico é acusado de destruir o sistema binário do ensino superior português, que distingue entre universidades e institutos politécnicos, comprometendo a diversidade e a especificidade de cada subsistema.

•A reforma é criticada por diminuir os níveis de exigência académica, o que poderá comprometer a qualidade do ensino e a competitividade das instituições portuguesas a nível nacional e internacional.

•A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) ficaria numa situação de concorrência desleal, colocando em causa a independência e a eficácia do sistema de acreditação vigente.