Governo proíbe lanchas rápidas entre as 21:00 e as 07:00 para combater tráfico de droga

O Governo português implementou um novo regime jurídico que regula a utilização de lanchas rápidas no país. Esta medida, que entrou em vigor hoje, surge como resposta à necessidade de combater o tráfico de droga e de pessoas nas águas portuguesas. A restrição noturna é o principal instrumento desta nova legislação.

•A nova lei proíbe a utilização de lanchas rápidas sem autorização prévia entre as 21:00 e as 07:00. Este horário foi definido por ser o período em que as atividades ilícitas são mais frequentes.

•O combate ao tráfico de droga e de pessoas é o principal objetivo desta medida governamental. As autoridades pretendem assim aumentar o controlo sobre as embarcações de alta velocidade.

•O regime jurídico exige que os utilizadores obtenham uma autorização prévia para circular durante o período noturno restrito. Esta obrigatoriedade visa responsabilizar os proprietários e operadores de tais embarcações.