Governo proíbe lanchas rápidas entre as 21h00 e as 07h00 para combater tráfico de droga

O Governo português aprovou uma nova legislação que restringe a circulação de lanchas rápidas durante o período nocturno, entre as 21h00 e as 07h00. Esta medida surge no âmbito do combate ao tráfico de droga por via marítima, uma problemática crescente nas águas nacionais. A nova lei moderniza o quadro legal existente, substituindo o regime em vigor desde 1990.

•A proibição nocturna de lanchas rápidas visa dificultar as operações de narcotraficantes que utilizam embarcações de alta velocidade para o transporte ilícito de estupefacientes. Esta restrição representa uma das medidas mais concretas do novo diploma no combate ao crime organizado marítimo.

•A nova legislação é descrita pelas autoridades como um quadro legal mais exigente e adaptado aos desafios contemporâneos da segurança marítima. O anterior regime, datado de 1990, era considerado desactualizado face às ameaças e tecnologias actuais.

•A medida reflecte uma abordagem mais musculada do Estado português na fiscalização e controlo das águas sob jurisdição nacional. Espera-se que a sua implementação reforce a cooperação entre as autoridades marítimas e as forças de segurança.