Governo proíbe lanchas rápidas entre as 21:00 e as 07:00

O Governo português aprovou um novo regime jurídico que regula a utilização de lanchas rápidas em território nacional. Esta medida surge como resposta ao crescente uso destas embarcações em actividades ilícitas, nomeadamente o tráfico de droga e de pessoas. A regulamentação visa reforçar o controlo das autoridades sobre a navegação costeira em horários nocturnos.

•A nova lei proíbe a utilização de lanchas rápidas sem autorização prévia entre as 21:00 e as 07:00. Este intervalo horário foi identificado como o período de maior actividade das redes de tráfico ilícito.

•A medida tem como principal objectivo combater o tráfico de droga e o tráfico de pessoas nas costas portuguesas. As autoridades passam a ter maior poder de fiscalização e intervenção durante o período nocturno.

•Os proprietários e utilizadores de lanchas rápidas ficam obrigados a solicitar autorização prévia para circular durante o horário restrito. O incumprimento desta norma poderá resultar em sanções previstas no novo regime jurídico.