O ensino superior por decreto semântico

O artigo de opinião de Pedro Neto Monteiro debruça-se sobre o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) em Portugal. O autor analisa criticamente as implicações das alterações propostas para o ensino superior português. O foco central é a eventual diluição das fronteiras identitárias entre os subsistemas de ensino universitário e politécnico.

•O principal problema identificado não reside no reconhecimento formal do ensino politécnico. Reside antes na possibilidade de, progressivamente, se perder a distinção clara entre os diferentes subsistemas de ensino superior.

•O autor alerta para um risco de nivelamento semântico, onde as diferenças estruturais e pedagógicas entre subsistemas podem ser esbatidas por via legislativa. Esta homogeneização encoberta poderá comprometer a identidade e missão específica de cada tipo de instituição.

•A crítica aponta para uma transformação silenciosa do sistema de ensino superior português através de alterações regulatórias. Tal abordagem poderá ter consequências profundas na qualidade e diversidade da oferta formativa nacional.