PJ extraditou suspeito de terrorismo para a Índia

A Polícia Judiciária procedeu à extradição de um cidadão de 31 anos para a Índia, suspeito de envolvimento em atividades terroristas. O indivíduo era alvo de um mandado de detenção internacional emitido desde 2020, tendo permanecido sob custódia até à conclusão do processo legal. A extradição foi autorizada pelo Tribunal da Relação mediante garantias diplomáticas fornecidas pelas autoridades indianas.

•A autorização judicial foi concedida com a condição expressa de que a pena aplicada ao suspeito não excederia os 25 anos de prisão, em conformidade com os limites máximos previstos na legislação penal portuguesa.

•O processo envolveu uma estreita cooperação entre a Polícia Judiciária portuguesa e as autoridades competentes indianas, no âmbito dos mecanismos internacionais de combate ao terrorismo.

•Este caso sublinha o papel ativo de Portugal na cooperação judiciária internacional, assegurando simultaneamente o respeito pelos direitos fundamentais do extraditado.