Empresas tecnológicas e de videojogos apontam falhas à lei que quer limitar acesso às redes sociais

Uma proposta de lei que visa limitar o acesso de menores às redes sociais está a gerar forte contestação por parte de gigantes tecnológicos. Empresas como a Google, a Microsoft e a Meta vieram a público criticar diversas lacunas e inconsistências no diploma. O debate centra-se em questões de privacidade, compatibilidade com a legislação europeia e a abrangência da definição de redes sociais.

•A Google, a Microsoft e a Meta alertam para sérios riscos de privacidade decorrentes da implementação da lei, nomeadamente no que diz respeito à recolha de dados necessária para verificar a idade dos utilizadores.

•Existe um conflito potencial entre esta legislação nacional e as leis europeias em vigor, o que poderá gerar problemas legais e de conformidade para as plataformas digitais afetadas.

•As empresas de videojogos argumentam que não devem ser classificadas como redes sociais, contestando a definição ampla e pouco precisa utilizada no projeto de lei.