ASAE aplica 32 contraordenações e um processo-crime

A ASAE levou a cabo a operação denominada 'Carga Segura', uma iniciativa de fiscalização direcionada ao sector do transporte de mercadorias em Portugal. No âmbito desta operação, foram inspeccionados cerca de 2.500 operadores económicos para verificar o cumprimento das normas em vigor. A acção resultou na aplicação de sanções administrativas e na abertura de um processo de natureza criminal.

•A operação 'Carga Segura' culminou na aplicação de 32 contraordenações a operadores económicos que não cumpriam as condições legais exigidas para o transporte de mercadorias. Estas infracções de carácter administrativo reflectem irregularidades detectadas ao longo da fiscalização intensiva realizada pela ASAE.

•Foi ainda instaurado um processo-crime na sequência da descoberta de actividades relacionadas com a venda ou ocultação de produtos contrafeitos. Esta situação configura uma infracção de maior gravidade, ultrapassando o âmbito meramente contraordenacional.

•A fiscalização abrangeu um universo considerável de 2.500 operadores económicos, demonstrando a amplitude e o rigor da operação conduzida pela autoridade. Esta acção reforça o papel da ASAE na defesa dos consumidores e na garantia da legalidade do mercado.