SOS Racismo ataca lei do retorno de estrangeiros

A organização SOS Racismo manifestou-se contra a recente legislação portuguesa relacionada com o retorno de estrangeiros ao país de origem. As alterações legislativas, aprovadas com o apoio do executivo liderado por Luís Montenegro, têm gerado forte contestação por parte de organizações de defesa dos direitos humanos. O debate em torno desta lei centra-se no impacto que poderá ter sobre os direitos dos imigrantes em Portugal.

•O SOS Racismo considera que as novas medidas legislativas constituem uma violação efectiva do direito à mobilidade dos imigrantes. A organização aponta que as alterações dificultam o acesso à regularização migratória em território português.

•A chancela do Governo de Luís Montenegro nestas alterações legislativas é vista como um sinal preocupante para as comunidades migrantes. Para o SOS Racismo, o executivo assume assim uma postura contrária aos princípios de integração e acolhimento.

•A organização defende que o direito à mobilidade e à regularização são direitos fundamentais que devem ser protegidos pelo Estado. O SOS Racismo apela à revisão das medidas aprovadas, alertando para as consequências humanitárias da sua aplicação.