Quer o seu IRS de volta? O Tribunal tem algo para si

O Tribunal Constitucional emitiu uma decisão que poderá ter um impacto profundo no sistema fiscal português. A deliberação, relacionada com a tributação dos trabalhadores independentes em recibos verdes, pode obrigar o Estado a devolver valores de IRS cobrados desde 2001. O fiscalista Luís Leon classificou a situação como uma verdadeira "bomba atómica" para as finanças públicas nacionais.

•O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre a forma como o IRS tem sido aplicado aos trabalhadores a recibos verdes em Portugal. Esta decisão abre a possibilidade de contestação legal por parte de milhares de contribuintes afectados.

•Caso os contribuintes recorram em massa aos tribunais, o Estado poderá ser forçado a reembolsar valores cobrados ao longo de mais de duas décadas. O impacto financeiro desta situação nas contas públicas poderá ser considerável e difícil de quantificar.

•O especialista em fiscalidade Luís Leon alertou para as consequências graves desta decisão, comparando-a a uma "caixa de Pandora". A instabilidade gerada no sistema fiscal português poderá exigir uma resposta legislativa urgente por parte do Governo.