Proteção de Dados defende divulgação de donativos a partidos a partir de certo montante

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pronunciou-se a favor da transparência no financiamento dos partidos políticos em Portugal. A entidade defende que os donativos acima de determinado montante devem ser obrigatoriamente divulgados ao público.

•A CNPD sugere que o limiar para a divulgação obrigatória seja o valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Este montante corresponde atualmente a 537,13 euros, servindo como referência para definir o que constitui um donativo relevante.

•A medida visa aumentar a transparência no financiamento dos partidos políticos portugueses. Desta forma, os cidadãos poderiam saber quem financia as forças políticas a partir de valores considerados significativos.

•A proposta da CNPD enquadra-se no debate mais amplo sobre a regulação do financiamento partidário em democracia. A divulgação dos doadores seria um instrumento para combater eventuais influências indevidas sobre os partidos.