Passageiros sem direito a indemnização se perderem voo por filas na fronteira diz ANAC

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) clarificou a situação dos passageiros que perdem os seus voos devido a longas filas nos controlos de fronteira. A entidade reguladora esclareceu que estes passageiros não têm direito a qualquer compensação ao abrigo da legislação europeia de transporte aéreo.

•Os passageiros que percam voos por demoras nos controlos de fronteira não têm direito a indemnização. Esta posição foi oficialmente comunicada pela ANAC às partes interessadas.

•A ausência de direito a assistência deve-se ao facto de as filas nas fronteiras não serem da responsabilidade das transportadoras aéreas. As regras europeias apenas obrigam as companhias a compensar atrasos e cancelamentos sob o seu controlo.

•Esta clarificação surge num contexto em que os aeroportos portugueses têm registado tempos de espera elevados. Os passageiros são assim aconselhados a chegar com maior antecedência para evitar perder os seus voos.