Novas regras de acesso ao superior de alunos com deficiência garantem transparência

O Governo português introduziu novas regras para o acesso ao ensino superior por parte de estudantes com deficiência. Estas alterações visam garantir maior transparência e rigor no processo de candidatura através do contingente prioritário.

•Os estudantes que pretendam candidatar-se pelo contingente prioritário para deficientes passarão a necessitar de um atestado médico multiúso. Este documento deverá certificar uma incapacidade igual ou superior a 60% para que a candidatura seja válida.

•Alunos que não possuam este atestado com o grau de incapacidade exigido deixarão de poder aceder a este contingente específico. A medida pretende assegurar que os lugares reservados chegam efectivamente a quem deles mais necessita.

•As novas regras têm como objectivo aumentar a transparência e a equidade no acesso ao ensino superior em Portugal. Desta forma, pretende-se evitar situações de uso indevido dos contingentes destinados a estudantes com deficiência.