Comissão Europeia multa Temu em 200 milhões por riscos para a saúde e para os consumidores

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros à plataforma de comércio eletrónico Temu. A decisão surge no âmbito da regulação europeia sobre mercados digitais e proteção dos consumidores.

•Bruxelas concluiu que a Temu não identificou nem analisou devidamente os riscos sistémicos associados a produtos ilegais na sua plataforma. Esta falha representa uma violação das obrigações previstas na legislação europeia aplicável.

•A empresa não avaliou de forma diligente os potenciais danos para os consumidores da União Europeia decorrentes da oferta de produtos perigosos. A ausência de mecanismos adequados de controlo esteve no centro da investigação europeia.

•A multa imposta reflete a preocupação crescente das autoridades europeias com a segurança dos produtos vendidos em plataformas digitais de grande dimensão. Este caso poderá servir de precedente para futuras ações regulatórias contra outros operadores do setor.