Bruxelas processa Portugal por não transpor diretiva sobre transição verde

A Comissão Europeia instaurou um processo contra Portugal por incumprimento na transposição de uma diretiva europeia relacionada com a transição verde. Esta diretiva visa reforçar a credibilidade das comunicações ambientais feitas por empresas e entidades.

•A diretiva em causa tem como objetivo melhorar a fiabilidade das declarações ambientais utilizadas no mercado europeu. A sua transposição é obrigatória para todos os Estados-membros da União Europeia.

•Portugal não cumpriu o prazo estabelecido para incorporar a diretiva na legislação nacional, o que motivou a ação legal de Bruxelas. Este tipo de processo pode resultar em sanções financeiras para o país.

•A transparência dos rótulos de sustentabilidade é central nesta legislação, protegendo os consumidores de práticas de greenwashing. A União Europeia tem reforçado o escrutínio sobre as alegações ambientais no contexto da sua agenda climática.