Autoridades dos transportes defendem reforço da fiscalização e segurança na futura lei dos TVDE

Três organismos ligados aos transportes foram ouvidos na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, em Lisboa. As audições enquadram-se no processo de revisão da legislação que regula os serviços de Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE).

•As autoridades defendem um reforço da fiscalização no setor dos TVDE, considerando que as regras atuais são insuficientes para garantir o cumprimento das normas em vigor. A intensificação do controlo surge como uma das principais recomendações para a futura lei.

•A segurança dos passageiros e dos motoristas foi apontada como uma prioridade central na reformulação do quadro legal dos TVDE. Os organismos ouvidos sublinham a necessidade de mecanismos mais robustos de proteção para todos os intervenientes.

•As audições parlamentares fazem parte de um processo legislativo mais amplo que visa atualizar e modernizar a regulação do setor. A participação de entidades especializadas pretende garantir que a nova lei reflita as realidades operacionais do mercado.